Como saber se um terreno tem reserva legal
Reserva legal é o percentual de cada imóvel rural que deve ser mantido com vegetação nativa. Saber quanto é exigido e quanto a área de fato preserva é essencial para avaliar o terreno e evitar surpresas.
A reserva legal é uma das obrigações ambientais mais importantes do imóvel rural — e uma das que mais geram dúvida na hora da compra. Diferente da APP, ela não está "presa" a um rio ou a uma encosta: é um percentual da propriedade que precisa permanecer com vegetação nativa.
O que é reserva legal
Definida pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012), a reserva legal é a área localizada no interior do imóvel destinada à conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Ela deve ser mantida com vegetação nativa e registrada no CAR.
O proprietário tem certa liberdade para definir onde fica a reserva legal dentro do imóvel, respeitando critérios técnicos (como continuidade com APP ou com remanescentes de vegetação). Isso a diferencia da APP, cuja localização é determinada pela natureza do terreno.
Quanto de reserva legal é exigido
O percentual varia conforme a localização e o bioma:
| Região / bioma | Reserva legal |
|---|---|
| Amazônia Legal — área de floresta | 80% |
| Amazônia Legal — cerrado | 35% |
| Amazônia Legal — campos gerais | 20% |
| Demais regiões do país | 20% |
Reserva legal x APP: não confunda
- APP — faixas de proteção ligadas a rios, nascentes e relevo; localização definida pela natureza.
- Reserva legal — percentual do imóvel com vegetação nativa; localização definida pelo proprietário (dentro de regras).
- As duas coexistem no mesmo imóvel e ambas são declaradas no CAR.
Como descobrir a reserva legal de um terreno
A reserva legal é declarada no CAR. Para uma leitura prática, vale cruzar o limite do imóvel com a vegetação nativa remanescente e verificar se o percentual preservado atende ao exigido para o bioma.
O relatório da Inteligência Rural mostra o percentual de mata nativa da área, o histórico de cobertura do solo e o status do CAR — informações que ajudam a estimar a situação da reserva legal e a apresentar a área com mais segurança.
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Gerar relatório da áreaPerguntas frequentes
Qual o percentual de reserva legal exigido? +
Depende do bioma: 80% em floresta na Amazônia Legal, 35% no cerrado dessa região, 20% em campos gerais dela e 20% nas demais regiões do país.
Reserva legal e APP são a mesma coisa? +
Não. A APP está ligada a rios, nascentes e relevo. A reserva legal é um percentual do imóvel com vegetação nativa, com localização definida pelo proprietário dentro de critérios técnicos.
Como descobrir a reserva legal de um terreno? +
A reserva legal é declarada no CAR e pode ser estimada cruzando o limite do imóvel com a vegetação nativa remanescente. O relatório da Inteligência Rural mostra o percentual de mata nativa e o status do CAR.