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Demonstrativo do CAR: o que significam Ativo, Pendente, Suspenso e Cancelado

O demonstrativo do CAR é o documento do SICAR que mostra a situação do cadastro de um imóvel rural: ativo, pendente, suspenso ou cancelado. Cada situação tem condições escritas em norma. Ler isso com calma evita prometer ao cliente uma regularidade que o documento não afirma.

Infográfico com as quatro situações do demonstrativo do CAR, ativo, pendente, suspenso e cancelado, e a etapa separada
O demonstrativo traz a situação do cadastro. A etapa da análise é uma informação separada.

O que é o demonstrativo do CAR e onde consultar

Pela Instrução Normativa MMA 2/2014, o SICAR disponibiliza um demonstrativo da situação das informações declaradas no CAR. Ele trata de APP, áreas de uso restrito e reserva legal (arts. 49 e 50).

O demonstrativo reflete o que o proprietário ou possuidor cadastrou, retificou ou alterou. É a foto do cadastro declarado, no dia em que você abre.

A consulta pública fica em car.gov.br e pede o número do recibo de inscrição ou o do protocolo. Quem não é o dono também consulta, desde que tenha um dos dois números, segundo a FAQ oficial do CAR. O proprietário vê o mesmo documento na Central do Proprietário/Possuidor. O detentor com conta gov.br também baixa o demonstrativo na plataforma Meu Imóvel Rural.

O passo a passo de tela está no guia como consultar o CAR pelo SICAR. Se você só tem o nome do dono, leia antes consultar CAR pelo CPF do proprietário.

As quatro situações do demonstrativo, lado a lado

O art. 51 da instrução normativa diz que o demonstrativo “poderá apresentar” situações do cadastro. Na redação original são três: ativo, pendente e cancelado. O suspenso entrou depois, pela Resolução SFB 3/2018, e hoje aparece no catálogo da API oficial do SICAR junto com os outros três.

SituaçãoO que a norma dizO que significa na negociação
Ativo Três condições: inscrição concluída. Atualização em cumprimento. Informações analisadas com APP, uso restrito e reserva legal regulares (IN MMA 2/2014, art. 51, I). O cadastro está de pé. Confira a etapa da análise antes de dizer que ele foi analisado.
Pendente Sete causas, entre elas notificação, sobreposição (terra indígena, unidade de conservação, Terras da União, área embargada, outro imóvel), declaração incorreta e diligência em aberto (art. 51, II). Existe algo a resolver com o órgão. A primeira pergunta é qual é a causa.
Suspenso Decisão judicial ou decisão administrativa do órgão competente, devidamente justificada (Resolução SFB 3/2018, art. 1º). Sem retificação pela Central: o proprietário fala com o órgão estadual. Peça o motivo.
Cancelado Informação falsa, enganosa ou omissa, prazo de notificação descumprido ou decisão judicial ou administrativa justificada (art. 51, III). A FAQ do CAR soma o pedido justificado do proprietário. O proprietário não retifica mais pela Central e fala com o órgão estadual. Peça o motivo.

Fontes: IN MMA 2/2014, Resolução SFB 3/2018, FAQ do CAR e página do Ministério da Gestão sobre CAR suspenso ou cancelado.

Cada situação descreve o estado do cadastro e o que o órgão espera. Nenhuma delas é um veredito sobre o imóvel.

CAR Ativo: por que ativo não é sinônimo de imóvel analisado e regular

O art. 51, I, dá três condições para o ativo, cada uma numa alínea:

  1. Após concluída a inscrição no CAR.
  2. Enquanto estiverem sendo cumpridas as obrigações de atualização das informações decorrentes da análise.
  3. Quando analisadas as informações declaradas e constatada a regularidade das informações sobre APP, áreas de uso restrito e reserva legal.

Só a terceira fala em informações analisadas e em regularidade da APP, do uso restrito e da reserva legal. A segunda menciona a análise, mas como origem das obrigações de atualização.

Leitura editorial, não frase da norma A primeira condição descreve um cadastro que acabou de ser concluído. Se ela basta para o cadastro constar como ativo, ativo sozinho não prova que alguém analisou o cadastro. O texto da norma lista as condições sem dizer se valem uma a uma ou todas juntas. A Resolução CMN 5.193/2024 sustenta a leitura de que valem uma a uma: numa das exceções à vedação de crédito para área embargada, ela exige que o CAR tenha “a situação de ativo e a condição de ‘aguardando a análise’” e que não haja pendências de documentos do tomador. Ou seja, trata situação e etapa como coisas que convivem.

Um exemplo hipotético. O CAR de uma fazenda foi inscrito anos atrás. O demonstrativo mostra situação Ativo e etapa Aguardando Análise. Pela primeira condição, ele é ativo porque a inscrição foi concluída. Análise concluída, o documento não diz.

Na nossa leitura, a frase certa para o cliente é “cadastro ativo, ainda aguardando análise”. “Cadastro analisado” é uma promessa que o demonstrativo não faz.

Para saber se a reserva legal foi analisada, olhe outro campo do demonstrativo: a situação da reserva legal, que pode ser aprovada, não aprovada ou não analisada.

CAR Pendente: as causas que a norma lista e como o vendedor sai dessa situação

O art. 51, II, lista sete causas. Em português direto:

  1. Notificação do órgão por irregularidade em reserva legal, APP, uso restrito, uso alternativo do solo ou vegetação nativa.
  2. Obrigação de atualizar informações, vinda de notificação, ainda não cumprida.
  3. Sobreposição com terra indígena, unidade de conservação, Terras da União ou área considerada impeditiva.
  4. Sobreposição com área embargada.
  5. Perímetro sobreposto ao de outro imóvel rural.
  6. Declaração incorreta.
  7. Diligência notificada e não cumprida no prazo.

Três das sete causas, as de número 3, 4 e 5, são sobreposições. Isso é geografia: aparece quando o mapa do imóvel é cruzado com o das áreas protegidas, das áreas embargadas e dos vizinhos.

Como o vendedor sai do pendente

Na prática, o pendente dura enquanto a causa estiver em aberto. A norma usa a palavra “enquanto” nas obrigações e nas diligências. Quem resolve é o proprietário ou possuidor, com o órgão estadual que analisa o cadastro.

Na sobreposição entre imóveis, a FAQ oficial diz que os cadastros sobrepostos ficam pendentes até os responsáveis retificarem, complementarem ou comprovarem as informações, como o órgão demandar. Nos estados que adotam o SICAR, a Central do Proprietário/Possuidor recebe as notificações e envia as retificações.

Há uma regra do processo que o corretor precisa saber. Depois que a análise começa, o proprietário só altera o cadastro para atender a notificação do órgão, até o fim daquela etapa.

Um exemplo hipotético. O CAR de uma fazenda foi desenhado com 18 hectares dentro da divisa do vizinho. O cadastro do vizinho também fica pendente, porque a sobreposição vale para os dois. Enquanto um deles não ajustar o desenho, os dois demonstrativos mostram Pendente.

O pendente também pode evoluir. O Ministério da Gestão diz que a sobreposição com imóvel de terceiros ou com área protegida deixa o cadastro pendente e pode levá-lo a suspenso.

Quanto tempo leva para sair? A norma que lemos não fixa prazo único nem nacional. O prazo de cada notificação aparece no alerta da página inicial da Central, segundo a FAQ oficial. Para entender cada causa, veja os guias sobre sobreposição com terra indígena, quilombola e unidade de conservação, embargo do IBAMA e reserva legal.

CAR Suspenso e CAR Cancelado: o que muda para crédito rural e venda

Suspenso

A Resolução SFB 3/2018 incluiu o suspenso no demonstrativo. Pelo texto, a situação pode ser associada ao imóvel por decisão judicial ou decisão administrativa do órgão competente, devidamente justificada.

O Ministério da Gestão lista os casos que mais levam à suspensão, sem esgotar as hipóteses:

Suspenso o cadastro, o proprietário já não envia retificações pela Central e precisa falar com o órgão estadual de gestão do CAR.

Cancelado

A instrução normativa lista três hipóteses: informação total ou parcialmente falsa, enganosa ou omissa, prazo de notificação descumprido e decisão judicial ou administrativa justificada. A FAQ oficial do CAR, mais recente, soma uma quarta: pedido justificado do próprio proprietário, aprovado pelo órgão estadual.

No cancelamento a retificação pela Central também deixa de ser possível. O caminho é o órgão estadual.

Entendimento divergente sobre o prazo de notificação A instrução normativa diz que o cadastro é cancelado após o descumprimento dos prazos das notificações. A página do Ministério da Gestão descreve suspensão automática, em 30 dias sem resposta a inconsistências. As duas fontes são oficiais, e a própria página do Ministério da Gestão traz as duas hipóteses: a suspensão por falta de resposta em 30 dias e o cancelamento por prazo de notificação descumprido. Na prática, vale a situação que o demonstrativo mostra hoje e o motivo registrado na Ficha do Imóvel.

E o crédito rural?

A Resolução CMN 5.193/2024, publicada no Diário Oficial da União de 23/12/2024, diz que não será concedido crédito rural para empreendimento em imóvel que não esteja inscrito ou cuja inscrição esteja cancelada ou suspensa, respeitadas as condições e exceções da própria norma. Vale desde 2 de janeiro de 2025.

O texto cita cancelada e suspensa. Não cita pendente. Não presuma nada a partir disso: confirme com a instituição financeira como o caso concreto é tratado. O próprio Ministério da Gestão avisa que as orientações dele são informativas e não garantem a aprovação do crédito.

As datas e as exceções estão no guia CAR e crédito rural: prazos de 2027 e 2028.

E a venda?

O Ministério da Gestão fala em restrição “à venda do imóvel” ao descrever a suspensão por inconsistência sem resposta, sem detalhar quais restrições.

Na nossa leitura, quem negocia imóvel com CAR suspenso ou cancelado deve ter o motivo por escrito. Ele aparece na Ficha do Imóvel, aba Suspensão ou Cancelamento, dentro da Central do Proprietário/Possuidor, com login gov.br. O acesso é do proprietário, então peça a ele a ficha.

Sobre escritura, nenhuma fonte oficial que lemos diz nada, então este guia não afirma nada sobre ela.

Situação x etapa de análise: o que o demonstrativo mostra além da situação

O demonstrativo traz mais de um campo, e é fácil confundi-los. A FAQ oficial do CAR diz que ele informa a situação (ativo, pendente ou cancelado), a condição (aguardando análise, em análise, analisado com pendências) e a situação da reserva legal.

A API oficial do SICAR traz um campo equivalente, descricaoEtapaCadastro, que descreve a etapa do processo de análise e cuja primeira etapa é “Aguardando Análise”. Tudo indica que é o mesmo dado que a FAQ chama de condição. A situação diz o estado do cadastro. A etapa diz em que ponto do processo de análise ele está.

Por isso “aguardando análise” não é a mesma coisa que “pendente”. O guia CAR aguardando análise: o que significa explica a etapa. Este aqui explica o documento.

Exemplo de leitura de uma linha

Os valores abaixo são hipotéticos, sem imóvel nem CPF reais. Os nomes dos campos vêm da documentação oficial da API do SICAR, cujo público-alvo declarado são órgãos federais. O demonstrativo que você baixa pode mostrar os mesmos dados com outros rótulos e nem todos os campos. Os nomes das etapas além da primeira vêm da FAQ do CAR, não da API.

Esquema de um demonstrativo do CAR estilizado, com quatro campos numerados na ordem de leitura: situação, etapa, área e sobreposições
Ordem de leitura sugerida: situação, etapa, área e sobreposições.
CampoValor no exemploComo ler
situacaoImovel PE, Pendente Há algo em aberto no cadastro. Leia os campos seguintes para achar a causa.
descricaoEtapaCadastro Analisado com pendências O órgão já analisou e apontou o que falta.
areaTotalImovel 250 hectares Área declarada. Compare com a do KML e a da matrícula.
situacaoReservaLegal Não analisada A reserva legal ainda não foi analisada pelo órgão.
sobreposicoesTerraIndigena Sem registro Nenhuma sobreposição com terra indígena listada.
sobreposicoesAreasEmbargadas 1 registro O imóvel toca uma área embargada. É uma das causas de pendente (art. 51, II, d).

Valores hipotéticos. Campos conforme o catálogo gov.br/conecta, API SICAR Demonstrativo.

Lida a linha inteira, a história é esta: pendente por causa de um embargo, já analisado com pendências, reserva legal ainda não analisada. A pergunta ao vendedor deixa de ser “o CAR está pendente?” e vira “qual é o embargo e como o proprietário está tratando?”.

Demonstrativo do CAR não é recibo de inscrição nem título: o que cada documento prova

São dois documentos do mesmo cadastro, com funções diferentes.

DocumentoO que mostraOnde sai
Recibo de inscrição É emitido pelo SICAR no ato da inscrição (IN MMA 2/2014, art. 41). Traz o número que serve para consultar o CAR. Segunda via na Central do Proprietário/Possuidor ou no Meu Imóvel Rural.
Demonstrativo A situação do cadastro, a etapa da análise e a situação da reserva legal, no dia da consulta. Consulta pública em car.gov.br, Central do Proprietário/Possuidor e Meu Imóvel Rural.

O recibo registra que a inscrição foi feita. O demonstrativo mostra em que pé o cadastro está hoje. Um recibo antigo não diz nada sobre a situação atual.

Nenhum dos dois é título. A Lei 12.651/2012, art. 29, § 2º, diz que o cadastramento no CAR não é considerado título para o reconhecimento do direito de propriedade ou posse. A diferença entre o CAR e a certificação do INCRA está no guia diferença entre CAR e SIGEF.

Checklist: o que pedir ao vendedor conforme a situação do demonstrativo

Use esta lista na conversa com o vendedor. Ela muda conforme a situação que o demonstrativo mostra.

O restante da compra tem o seu próprio roteiro no checklist para comprar propriedade rural.

Boa parte do trabalho no pendente é geográfica: três das sete causas do art. 51, II, são sobreposições com áreas protegidas, com área embargada ou com o vizinho. É esse cruzamento, com mapa e fonte, que um dossiê automatizado entrega pronto a partir do KML do imóvel.

Quer ver as sobreposições do imóvel antes de ler o demonstrativo?

Gere o dossiê pelo KML do imóvel e receba CAR, sobreposições, embargo e reserva legal cruzados.

Gerar relatório do imóvel

Perguntas frequentes

Onde consulto o demonstrativo do CAR de um imóvel e a consulta é gratuita?

A consulta pública fica em car.gov.br e pede o número do recibo de inscrição ou do protocolo. O proprietário também vê o demonstrativo na Central do Proprietário/Possuidor, e o detentor com conta gov.br baixa o documento no Meu Imóvel Rural. A norma declara gratuita a inscrição e o registro no CAR, e nas fontes oficiais que lemos não há cobrança prevista para a consulta pública.

Demonstrativo do CAR é a mesma coisa que o recibo de inscrição?

Não. O recibo é emitido pelo SICAR no ato da inscrição e traz o número que serve para consultar o CAR. O demonstrativo mostra a situação do cadastro, a etapa da análise e a situação da reserva legal no dia da consulta. Um não substitui o outro.

CAR ativo quer dizer que o imóvel foi analisado e está regular?

Não necessariamente. A norma dá três condições para o ativo, e só a terceira fala em informações analisadas e em regularidade de APP, uso restrito e reserva legal. Essa é a nossa leitura das alíneas, e a norma do crédito rural a reforça, porque numa exceção para área embargada prevê um CAR ativo e ainda na condição de aguardando a análise, sem pendência de documentos do tomador. Peça sempre a etapa junto com a situação.

O que faz o CAR ficar pendente e como sai dessa situação?

A Instrução Normativa MMA 2/2014 lista sete causas, entre elas notificação do órgão, sobreposição com área protegida, área embargada ou outro imóvel, declaração incorreta e diligência não cumprida. O cadastro fica pendente enquanto a causa durar. O proprietário resolve com o órgão estadual, retificando, complementando ou comprovando as informações como o órgão pedir. A norma que lemos não fixa prazo único para isso.

CAR suspenso ou cancelado impede crédito rural e venda?

Para crédito rural, a Resolução CMN 5.193/2024 diz que não será concedido a empreendimento em imóvel com inscrição cancelada ou suspensa, respeitadas as exceções da própria norma. Sobre a venda, o Ministério da Gestão fala em restrição ao descrever a suspensão por inconsistência sem resposta, sem detalhar quais. Confirme o caso concreto com a instituição financeira e peça ao proprietário o motivo registrado na Ficha do Imóvel.

A situação do CAR muda com o tempo? Vale a consulta de meses atrás?

Muda. O art. 51 da norma descreve situações que duram enquanto uma obrigação é cumprida ou quando algo é constatado, e o demonstrativo reflete o que o proprietário cadastra, retifica ou altera. Uma consulta antiga mostra o cadastro naquele dia. Consulte de novo perto da proposta e do fechamento.

Aguardando análise aparece no demonstrativo e é a mesma coisa que pendente?

Aparece, e não é a mesma coisa. Aguardando análise é a primeira etapa do processo de análise, e pendente é uma situação do cadastro. Um imóvel pode estar ativo e aguardando análise ao mesmo tempo. O guia sobre a etapa aguardando análise explica o que ela significa.