Guia
Demonstrativo do CAR: o que significam Ativo, Pendente, Suspenso e Cancelado
O demonstrativo do CAR é o documento do SICAR que mostra a situação do cadastro de um imóvel rural: ativo, pendente, suspenso ou cancelado. Cada situação tem condições escritas em norma. Ler isso com calma evita prometer ao cliente uma regularidade que o documento não afirma.
O que é o demonstrativo do CAR e onde consultar
Pela Instrução Normativa MMA 2/2014, o SICAR disponibiliza um demonstrativo da situação das informações declaradas no CAR. Ele trata de APP, áreas de uso restrito e reserva legal (arts. 49 e 50).
O demonstrativo reflete o que o proprietário ou possuidor cadastrou, retificou ou alterou. É a foto do cadastro declarado, no dia em que você abre.
A consulta pública fica em car.gov.br e pede o número do recibo de inscrição ou o do protocolo. Quem não é o dono também consulta, desde que tenha um dos dois números, segundo a FAQ oficial do CAR. O proprietário vê o mesmo documento na Central do Proprietário/Possuidor. O detentor com conta gov.br também baixa o demonstrativo na plataforma Meu Imóvel Rural.
O passo a passo de tela está no guia como consultar o CAR pelo SICAR. Se você só tem o nome do dono, leia antes consultar CAR pelo CPF do proprietário.
As quatro situações do demonstrativo, lado a lado
O art. 51 da instrução normativa diz que o demonstrativo “poderá apresentar” situações do cadastro. Na redação original são três: ativo, pendente e cancelado. O suspenso entrou depois, pela Resolução SFB 3/2018, e hoje aparece no catálogo da API oficial do SICAR junto com os outros três.
| Situação | O que a norma diz | O que significa na negociação |
|---|---|---|
| Ativo | Três condições: inscrição concluída. Atualização em cumprimento. Informações analisadas com APP, uso restrito e reserva legal regulares (IN MMA 2/2014, art. 51, I). | O cadastro está de pé. Confira a etapa da análise antes de dizer que ele foi analisado. |
| Pendente | Sete causas, entre elas notificação, sobreposição (terra indígena, unidade de conservação, Terras da União, área embargada, outro imóvel), declaração incorreta e diligência em aberto (art. 51, II). | Existe algo a resolver com o órgão. A primeira pergunta é qual é a causa. |
| Suspenso | Decisão judicial ou decisão administrativa do órgão competente, devidamente justificada (Resolução SFB 3/2018, art. 1º). | Sem retificação pela Central: o proprietário fala com o órgão estadual. Peça o motivo. |
| Cancelado | Informação falsa, enganosa ou omissa, prazo de notificação descumprido ou decisão judicial ou administrativa justificada (art. 51, III). A FAQ do CAR soma o pedido justificado do proprietário. | O proprietário não retifica mais pela Central e fala com o órgão estadual. Peça o motivo. |
Fontes: IN MMA 2/2014, Resolução SFB 3/2018, FAQ do CAR e página do Ministério da Gestão sobre CAR suspenso ou cancelado.
Cada situação descreve o estado do cadastro e o que o órgão espera. Nenhuma delas é um veredito sobre o imóvel.
CAR Ativo: por que ativo não é sinônimo de imóvel analisado e regular
O art. 51, I, dá três condições para o ativo, cada uma numa alínea:
- Após concluída a inscrição no CAR.
- Enquanto estiverem sendo cumpridas as obrigações de atualização das informações decorrentes da análise.
- Quando analisadas as informações declaradas e constatada a regularidade das informações sobre APP, áreas de uso restrito e reserva legal.
Só a terceira fala em informações analisadas e em regularidade da APP, do uso restrito e da reserva legal. A segunda menciona a análise, mas como origem das obrigações de atualização.
Um exemplo hipotético. O CAR de uma fazenda foi inscrito anos atrás. O demonstrativo mostra situação Ativo e etapa Aguardando Análise. Pela primeira condição, ele é ativo porque a inscrição foi concluída. Análise concluída, o documento não diz.
Na nossa leitura, a frase certa para o cliente é “cadastro ativo, ainda aguardando análise”. “Cadastro analisado” é uma promessa que o demonstrativo não faz.
Para saber se a reserva legal foi analisada, olhe outro campo do demonstrativo: a situação da reserva legal, que pode ser aprovada, não aprovada ou não analisada.
CAR Pendente: as causas que a norma lista e como o vendedor sai dessa situação
O art. 51, II, lista sete causas. Em português direto:
- Notificação do órgão por irregularidade em reserva legal, APP, uso restrito, uso alternativo do solo ou vegetação nativa.
- Obrigação de atualizar informações, vinda de notificação, ainda não cumprida.
- Sobreposição com terra indígena, unidade de conservação, Terras da União ou área considerada impeditiva.
- Sobreposição com área embargada.
- Perímetro sobreposto ao de outro imóvel rural.
- Declaração incorreta.
- Diligência notificada e não cumprida no prazo.
Três das sete causas, as de número 3, 4 e 5, são sobreposições. Isso é geografia: aparece quando o mapa do imóvel é cruzado com o das áreas protegidas, das áreas embargadas e dos vizinhos.
Como o vendedor sai do pendente
Na prática, o pendente dura enquanto a causa estiver em aberto. A norma usa a palavra “enquanto” nas obrigações e nas diligências. Quem resolve é o proprietário ou possuidor, com o órgão estadual que analisa o cadastro.
Na sobreposição entre imóveis, a FAQ oficial diz que os cadastros sobrepostos ficam pendentes até os responsáveis retificarem, complementarem ou comprovarem as informações, como o órgão demandar. Nos estados que adotam o SICAR, a Central do Proprietário/Possuidor recebe as notificações e envia as retificações.
Há uma regra do processo que o corretor precisa saber. Depois que a análise começa, o proprietário só altera o cadastro para atender a notificação do órgão, até o fim daquela etapa.
Um exemplo hipotético. O CAR de uma fazenda foi desenhado com 18 hectares dentro da divisa do vizinho. O cadastro do vizinho também fica pendente, porque a sobreposição vale para os dois. Enquanto um deles não ajustar o desenho, os dois demonstrativos mostram Pendente.
O pendente também pode evoluir. O Ministério da Gestão diz que a sobreposição com imóvel de terceiros ou com área protegida deixa o cadastro pendente e pode levá-lo a suspenso.
Quanto tempo leva para sair? A norma que lemos não fixa prazo único nem nacional. O prazo de cada notificação aparece no alerta da página inicial da Central, segundo a FAQ oficial. Para entender cada causa, veja os guias sobre sobreposição com terra indígena, quilombola e unidade de conservação, embargo do IBAMA e reserva legal.
CAR Suspenso e CAR Cancelado: o que muda para crédito rural e venda
Suspenso
A Resolução SFB 3/2018 incluiu o suspenso no demonstrativo. Pelo texto, a situação pode ser associada ao imóvel por decisão judicial ou decisão administrativa do órgão competente, devidamente justificada.
O Ministério da Gestão lista os casos que mais levam à suspensão, sem esgotar as hipóteses:
- Inconsistência nas áreas declaradas, com notificação sem resposta no prazo. Neste caso, o Ministério da Gestão diz que a suspensão automática gera restrições ao crédito rural, à venda do imóvel e à regularização ambiental.
- Cadastro incompleto e notificação sem resposta.
- Sobreposição com áreas protegidas ou de terceiros, que começa como pendente.
- Passivo ambiental notificado e nenhuma providência tomada. O passivo, por si só, não suspende na hora.
Suspenso o cadastro, o proprietário já não envia retificações pela Central e precisa falar com o órgão estadual de gestão do CAR.
Cancelado
A instrução normativa lista três hipóteses: informação total ou parcialmente falsa, enganosa ou omissa, prazo de notificação descumprido e decisão judicial ou administrativa justificada. A FAQ oficial do CAR, mais recente, soma uma quarta: pedido justificado do próprio proprietário, aprovado pelo órgão estadual.
No cancelamento a retificação pela Central também deixa de ser possível. O caminho é o órgão estadual.
E o crédito rural?
A Resolução CMN 5.193/2024, publicada no Diário Oficial da União de 23/12/2024, diz que não será concedido crédito rural para empreendimento em imóvel que não esteja inscrito ou cuja inscrição esteja cancelada ou suspensa, respeitadas as condições e exceções da própria norma. Vale desde 2 de janeiro de 2025.
O texto cita cancelada e suspensa. Não cita pendente. Não presuma nada a partir disso: confirme com a instituição financeira como o caso concreto é tratado. O próprio Ministério da Gestão avisa que as orientações dele são informativas e não garantem a aprovação do crédito.
As datas e as exceções estão no guia CAR e crédito rural: prazos de 2027 e 2028.
E a venda?
O Ministério da Gestão fala em restrição “à venda do imóvel” ao descrever a suspensão por inconsistência sem resposta, sem detalhar quais restrições.
Na nossa leitura, quem negocia imóvel com CAR suspenso ou cancelado deve ter o motivo por escrito. Ele aparece na Ficha do Imóvel, aba Suspensão ou Cancelamento, dentro da Central do Proprietário/Possuidor, com login gov.br. O acesso é do proprietário, então peça a ele a ficha.
Sobre escritura, nenhuma fonte oficial que lemos diz nada, então este guia não afirma nada sobre ela.
Situação x etapa de análise: o que o demonstrativo mostra além da situação
O demonstrativo traz mais de um campo, e é fácil confundi-los. A FAQ oficial do CAR diz que ele informa a situação (ativo, pendente ou cancelado), a condição (aguardando análise, em análise, analisado com pendências) e a situação da reserva legal.
A API oficial do SICAR traz um campo equivalente, descricao, que
descreve a etapa do processo de análise e cuja primeira etapa é “Aguardando Análise”. Tudo indica que é
o mesmo dado que a FAQ chama de condição. A situação diz o estado do cadastro. A
etapa diz em que ponto do processo de análise ele está.
Por isso “aguardando análise” não é a mesma coisa que “pendente”. O guia CAR aguardando análise: o que significa explica a etapa. Este aqui explica o documento.
Exemplo de leitura de uma linha
Os valores abaixo são hipotéticos, sem imóvel nem CPF reais. Os nomes dos campos vêm da documentação oficial da API do SICAR, cujo público-alvo declarado são órgãos federais. O demonstrativo que você baixa pode mostrar os mesmos dados com outros rótulos e nem todos os campos. Os nomes das etapas além da primeira vêm da FAQ do CAR, não da API.
| Campo | Valor no exemplo | Como ler |
|---|---|---|
situacao |
PE, Pendente | Há algo em aberto no cadastro. Leia os campos seguintes para achar a causa. |
descricao |
Analisado com pendências | O órgão já analisou e apontou o que falta. |
area |
250 hectares | Área declarada. Compare com a do KML e a da matrícula. |
situacao |
Não analisada | A reserva legal ainda não foi analisada pelo órgão. |
sobreposicoes |
Sem registro | Nenhuma sobreposição com terra indígena listada. |
sobreposicoes |
1 registro | O imóvel toca uma área embargada. É uma das causas de pendente (art. 51, II, d). |
Valores hipotéticos. Campos conforme o catálogo gov.br/conecta, API SICAR Demonstrativo.
Lida a linha inteira, a história é esta: pendente por causa de um embargo, já analisado com pendências, reserva legal ainda não analisada. A pergunta ao vendedor deixa de ser “o CAR está pendente?” e vira “qual é o embargo e como o proprietário está tratando?”.
Demonstrativo do CAR não é recibo de inscrição nem título: o que cada documento prova
São dois documentos do mesmo cadastro, com funções diferentes.
| Documento | O que mostra | Onde sai |
|---|---|---|
| Recibo de inscrição | É emitido pelo SICAR no ato da inscrição (IN MMA 2/2014, art. 41). Traz o número que serve para consultar o CAR. | Segunda via na Central do Proprietário/Possuidor ou no Meu Imóvel Rural. |
| Demonstrativo | A situação do cadastro, a etapa da análise e a situação da reserva legal, no dia da consulta. | Consulta pública em car.gov.br, Central do Proprietário/Possuidor e Meu Imóvel Rural. |
O recibo registra que a inscrição foi feita. O demonstrativo mostra em que pé o cadastro está hoje. Um recibo antigo não diz nada sobre a situação atual.
Nenhum dos dois é título. A Lei 12.651/2012, art. 29, § 2º, diz que o cadastramento no CAR não é considerado título para o reconhecimento do direito de propriedade ou posse. A diferença entre o CAR e a certificação do INCRA está no guia diferença entre CAR e SIGEF.
Checklist: o que pedir ao vendedor conforme a situação do demonstrativo
Use esta lista na conversa com o vendedor. Ela muda conforme a situação que o demonstrativo mostra.
- Em todos os casos: o número do recibo ou do protocolo, para você consultar por conta própria, e a data da consulta. A situação muda, então registre o dia.
- Ativo: a etapa da análise e a situação da reserva legal. Se a etapa for aguardando análise, escreva assim ao cliente.
- Pendente: a notificação ou a mensagem do órgão e o que já foi respondido. Nos estados que adotam o SICAR, ela fica na aba Mensagens da Central do Proprietário/Possuidor.
- Suspenso ou cancelado: a Ficha do Imóvel com o motivo e a justificativa, e a orientação do órgão estadual.
- Cliente que vai financiar: a situação antes da proposta, porque a norma do crédito rural cita cancelada e suspensa.
O restante da compra tem o seu próprio roteiro no checklist para comprar propriedade rural.
Boa parte do trabalho no pendente é geográfica: três das sete causas do art. 51, II, são sobreposições com áreas protegidas, com área embargada ou com o vizinho. É esse cruzamento, com mapa e fonte, que um dossiê automatizado entrega pronto a partir do KML do imóvel.
Quer ver as sobreposições do imóvel antes de ler o demonstrativo?
Gere o dossiê pelo KML do imóvel e receba CAR, sobreposições, embargo e reserva legal cruzados.
Gerar relatório do imóvelPerguntas frequentes
Onde consulto o demonstrativo do CAR de um imóvel e a consulta é gratuita?
A consulta pública fica em car.gov.br e pede o número do recibo de inscrição ou do protocolo. O proprietário também vê o demonstrativo na Central do Proprietário/Possuidor, e o detentor com conta gov.br baixa o documento no Meu Imóvel Rural. A norma declara gratuita a inscrição e o registro no CAR, e nas fontes oficiais que lemos não há cobrança prevista para a consulta pública.
Demonstrativo do CAR é a mesma coisa que o recibo de inscrição?
Não. O recibo é emitido pelo SICAR no ato da inscrição e traz o número que serve para consultar o CAR. O demonstrativo mostra a situação do cadastro, a etapa da análise e a situação da reserva legal no dia da consulta. Um não substitui o outro.
CAR ativo quer dizer que o imóvel foi analisado e está regular?
Não necessariamente. A norma dá três condições para o ativo, e só a terceira fala em informações analisadas e em regularidade de APP, uso restrito e reserva legal. Essa é a nossa leitura das alíneas, e a norma do crédito rural a reforça, porque numa exceção para área embargada prevê um CAR ativo e ainda na condição de aguardando a análise, sem pendência de documentos do tomador. Peça sempre a etapa junto com a situação.
O que faz o CAR ficar pendente e como sai dessa situação?
A Instrução Normativa MMA 2/2014 lista sete causas, entre elas notificação do órgão, sobreposição com área protegida, área embargada ou outro imóvel, declaração incorreta e diligência não cumprida. O cadastro fica pendente enquanto a causa durar. O proprietário resolve com o órgão estadual, retificando, complementando ou comprovando as informações como o órgão pedir. A norma que lemos não fixa prazo único para isso.
CAR suspenso ou cancelado impede crédito rural e venda?
Para crédito rural, a Resolução CMN 5.193/2024 diz que não será concedido a empreendimento em imóvel com inscrição cancelada ou suspensa, respeitadas as exceções da própria norma. Sobre a venda, o Ministério da Gestão fala em restrição ao descrever a suspensão por inconsistência sem resposta, sem detalhar quais. Confirme o caso concreto com a instituição financeira e peça ao proprietário o motivo registrado na Ficha do Imóvel.
A situação do CAR muda com o tempo? Vale a consulta de meses atrás?
Muda. O art. 51 da norma descreve situações que duram enquanto uma obrigação é cumprida ou quando algo é constatado, e o demonstrativo reflete o que o proprietário cadastra, retifica ou altera. Uma consulta antiga mostra o cadastro naquele dia. Consulte de novo perto da proposta e do fechamento.
Aguardando análise aparece no demonstrativo e é a mesma coisa que pendente?
Aparece, e não é a mesma coisa. Aguardando análise é a primeira etapa do processo de análise, e pendente é uma situação do cadastro. Um imóvel pode estar ativo e aguardando análise ao mesmo tempo. O guia sobre a etapa aguardando análise explica o que ela significa.