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Desmatamento depois de 2008 foi autorizado? Como conferir no PRODES e no Sinaflor

Duas bases públicas respondem juntas. O PRODES, do INPE, diz se houve supressão de vegetação nativa na área e em que ano. O Sinaflor, coordenado pelo IBAMA, mostra se existe autorização de supressão registrada para ela, com área e validade. O cruzamento das duas mostra se há autorização registrada para a abertura.

Publicado em 31 de outubro de 2026 · Atualizado em 31/10/2026 · Leitura de 14 minutos

Duas perguntas diferentes: houve supressão e havia autorização

A primeira é sobre o que aconteceu no chão. Houve supressão de vegetação nativa? Em que ano? Quem registra isso é o INPE, no PRODES, a partir de imagens de satélite.

A segunda é sobre papel. Havia autorização? Pelo Código Florestal, a supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo dependerá do cadastro do imóvel no CAR e de prévia autorização do órgão estadual competente do Sisnama (Lei 12.651/2012, art. 26).

Uso alternativo do solo, na lei, é trocar a vegetação nativa por outra cobertura, como agropecuária, indústria, energia, mineração, transporte ou ocupação urbana (art. 3º, VI). O pasto novo do exemplo é exatamente esse caso.

Essa autorização é a ASV, Autorização de Supressão de Vegetação. O sistema federal onde ela fica registrada é o Sinaflor.

Por que 2008 é a data que importa

O Código Florestal usa 22 de julho de 2008 como linha de corte. Área rural consolidada é a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a essa data, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris (Lei 12.651/2012, art. 3º, IV).

Várias regras de regularização olham a situação do imóvel naquele dia. É o caso das atividades em APP nas áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008 (art. 61-A) e das regras de Reserva Legal dos arts. 66 e 67.

A série de uso do solo ano a ano, com o marco de 2008, está no guia de como verificar o histórico de desmatamento de uma área rural. Aqui o foco é só a autorização.

Como ver a supressão registrada pelo INPE (PRODES)

O PRODES é o sistema do INPE que faz o mapeamento anual da supressão de vegetação nativa em todos os biomas do país, com imagens de satélite. São os dados oficiais de desmatamento do Brasil, publicados no portal TerraBrasilis.

1. Saiba o bioma da área. Os dados do PRODES são separados por bioma: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal, mais os recortes Amazônia Legal e Brasil.
2. Abra o mapa ou baixe o arquivo. No TerraBrasilis, o menu "Mapas" leva ao mapa "Desmatamento", do PRODES. Na página "Downloads", você baixa o arquivo do bioma.
3. Coloque o desenho da área por cima. Abra o KML do imóvel junto com a camada do PRODES num programa de mapas, como o QGIS. Sem o KML, veja como exportar KML do Google Earth ou como desenhar o terreno no mapa.
4. Anote ano e área. Para cada polígono de supressão que cai dentro do imóvel, anote o ano e quantos hectares ficam dentro dele.

Se o mapa não desenhar as camadas, baixe o arquivo do bioma na página Downloads.

Como consultar uma autorização de supressão no Sinaflor

Sinaflor é o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais. Ele integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos florestais, sob coordenação do IBAMA, e foi instituído pela IN Ibama nº 21/2014, com base nos arts. 35 e 36 do Código Florestal.

Segundo o IBAMA, as atividades florestais sujeitas ao controle dos órgãos ambientais são feitas no Sinaflor ou em sistemas estaduais e federais integrados a ele.

Pelo painel do IBAMA

1. Abra o painel. Na página do Sinaflor no site do IBAMA, o link "Painel de Autorizações de Exploração Florestal" abre um mapa com o polígono de cada autorização emitida no Sinaflor.
2. Filtre estado e município. Em "Filtros", escolha "UF" e depois "Município". Os filtros de número da autorização, número do recibo e órgão emissor pedem o estado escolhido primeiro.
3. Filtre o tipo. Em "Tipo de atividade", a supressão aparece em dois tipos: "Autorização de Supressão de Vegetação - ASV" e "Uso Alternativo do Solo".
4. Aproxime o mapa até a área. Veja se algum polígono de autorização cai sobre o imóvel. A aba "Lista" mostra, de cada autorização, município, número, número do recibo, data de emissão, tipo de atividade e origem.
5. Para cruzar com precisão, baixe os polígonos. O painel tem o link "Download dos dados espaciais em formato Shapefile", que abre no mesmo programa de mapas do passo do PRODES.

O painel não tem filtro pelo número do CAR. Quem procura pelo CAR encontra o número dentro do documento da autorização, como mostra a lista abaixo. O número do imóvel sai do guia de como descobrir o número do CAR.

Os outros tipos do painel são PMFS/POA, plano de manejo florestal sustentável e plano operacional anual, e EFP, exploração de floresta plantada. São atividades diferentes da supressão para uso alternativo do solo.

O documento da autorização

Cada autorização do Sinaflor sai num documento com QR code. O próprio documento diz que a autenticidade pode ser conferida no site do Sinaflor, num endereço que termina com o número da autorização. O que anotar:

• Órgão emissor e tipo: no cabeçalho, por exemplo "Autorização de Supressão de Vegetação - ASV" ou "Uso Alternativo do Solo".
• Números: "Número da Autorização" e "Registro Sinaflor".
• Validade: o campo traz a data de início e a de fim.
• Área autorizada: em hectares.
• Imóvel: em "Dados dos imóveis rurais", os campos "Nome do imóvel", "Número do CAR", "Área do imóvel" e "Município/UF".
• Condicionantes: as condições que o órgão fixou para a supressão.

O documento também traz nome e CPF ou CNPJ do detentor. Use para conferir com o vendedor e guarde com cuidado, porque é dado pessoal.

Como ler o cruzamento: as quatro combinações

Com as duas consultas feitas, você cai em uma de quatro situações. Nenhuma é veredito sobre o imóvel. Cada uma pede um próximo passo.

Fontes: INPE (PRODES), painel e documentos do Sinaflor (IBAMA), Lei 12.651/2012, art. 26, e Resolução CONAMA 510/2025, art. 12, que prevê o "saldo de área autorizada e ainda não executada".

Comparando área e data

Compare as datas com folga. O ano do PRODES é um ciclo que não coincide com o calendário. No painel Sinaflor x Prodes do IBAMA, por exemplo, o ciclo mais recente vai de 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025.

Esse painel, o Painel Analítico Sinaflor x Prodes 2025, junta as duas bases e foca Amazônia e Cerrado. Para abertura mais antiga ou de outro bioma, o cruzamento é o manual descrito acima.

Fazer isso à mão funciona para uma área. Quando são várias, o dossiê da Inteligência Rural faz o mesmo cruzamento sobre o polígono: mostra a supressão registrada pelo INPE depois de 2008, ano a ano, e as autorizações do Sinaflor que encontra sobre a área, com área e validade.

É triagem sobre dado público. Não substitui a consulta ao órgão ambiental do estado.

Quando a base pública não fecha a conta

Não achar a autorização no Sinaflor quer dizer uma coisa: ela não consta na base consultada. Há razões conhecidas para isso.

• Sistema do estado. A implantação do Sinaflor é gradual, por estado, e o IBAMA orienta conferir junto ao órgão estadual onde o sistema já está implantado. A CONAMA 510/2025 admite que a autorização seja disponibilizada em sistema próprio do órgão emissor, de fácil acesso público (art. 6º).
• Autorização antiga. As ASVs emitidas até cinco anos antes da vigência da resolução deverão ser disponibilizadas atendendo, sempre que possível, aos formatos novos (art. 7º, §3º).
• Pousio. A limpeza de área em pousio, com uso interrompido por até cinco anos, independe de ASV, desde que fora de APP, Reserva Legal e área protegida, restrita a área de ASV executada ou de uso consolidado, e formalizada por declaração ao órgão estadual (CONAMA 510/2025, art. 3º). Nesse caso o documento é a declaração. Ela não se aplica a agricultores familiares enquadrados no art. 3º da Lei 12.651/2012 (CONAMA 510/2025, art. 3º, §2º).

O que pedir ao vendedor

1. Cópia da autorização. ASV ou de uso alternativo do solo, com número e validade.
2. O CAR do documento. Compare o "Número do CAR" da autorização com o CAR do imóvel. O passo a passo está em como consultar o CAR de um imóvel rural.
3. A explicação para o que sobra. Se parte da abertura não tem autorização localizada, pergunte se era pousio declarado ou área consolidada antes de 2008, e peça o que comprova.
4. A consulta ao órgão do estado. Com o número do CAR e o polígono, o órgão ambiental estadual confirma o que está registrado nele.

Se a área tem auto de infração, a conferência é outra: veja como saber se uma área rural tem embargo do IBAMA. Se a dúvida é quanto da vegetação precisa ficar em pé, o guia é o de reserva legal. E o lugar dessa conferência na compra está no checklist para comprar propriedade rural.

O que muda com a Resolução CONAMA 510/2025

A Resolução CONAMA nº 510, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 16/09/2025, padroniza a emissão de ASV de vegetação nativa em imóveis rurais: critérios técnicos, validade, transparência, integração e publicidade. Ela entrou em vigor em março de 2026, 180 dias após a publicação (art. 13).

• Onde emitir. As ASVs nativas deverão ser emitidas por meio do Sinaflor, ou de sistema estadual próprio integrado de forma automática e permanente ao Sinaflor, sob coordenação do IBAMA (art. 8º).
• CAR no documento. A ASV nativa só será considerada válida quando o número do CAR e o número da autorização gerado pelo Sinaflor estiverem informados no documento (art. 8º, §1º).
• Transparência. Os órgãos ambientais disponibilizarão na internet todas as informações sobre as ASVs emitidas, em planilha e em polígono, de forma imediata à emissão e sem necessidade de requerimento (art. 7º). As ASVs deverão estar também em portal de dados abertos do órgão emissor (art. 8º, §2º).
• Conteúdo mínimo. O documento deverá trazer, entre outros itens, número do CAR e sua situação, código do imóvel no SNCR, órgão emissor, número, prazo de validade, área autorizada em hectares e em percentual do imóvel e o polígono da área (art. 5º).
• Validade. A validade não deverá ser superior a doze meses, prorrogáveis por igual período. Empreendimento com EIA/RIMA segue o cronograma aprovado (art. 4º, §§4º e 5º).
• CAR ativo. A ASV somente será emitida com o CAR ativo, entre outras condições, e é vedada em imóvel com CAR suspenso ou cancelado ou com cadastro no SNCR não ativo (art. 4º).
• Relatório anual. Os órgãos emissores publicarão, até 31 de março de cada ano, a área autorizada, a área efetivamente suprimida e o saldo ainda não executado do ano anterior (art. 12).

Fonte: Resolução CONAMA nº 510/2025 (DOU, 16/09/2025).